O reagrupamento familiar para dependentes é o processo que permite imigrar com a família para Portugal — um direito garantido pela legislação portuguesa para manter a vida em comum. A possibilidade cobre cônjuges, filhos menores ou incapazes e ascendentes diretos, oferecendo acesso a saúde, educação e trabalho. Tem sido uma opção cada vez mais comum, facilitando a união familiar e fortalecendo os laços entre Brasil e Portugal.
É essencial entender a diferença entre visto e autorização de residência. O visto é a permissão de entrada concedida pelo consulado (para estudo, trabalho etc.). Já a autorização de residência é obtida em Portugal, quando se pretende converter o visto para permanecer legalmente. O procedimento é feito mediante agendamento no órgão de migração (AIMA, antigo SEF) e, em regra, é concedido a quem pretende ficar por pelo menos 1 ano, conforme o tipo de visto que possui.
Antes de iniciar, verifique os requisitos de visto e residência para o seu caso. Entre os vistos comuns estão o visto de trabalho, empreendedor, estudo e o visto para reagrupamento familiar (quando um membro já reside legalmente em Portugal). Em muitos casos, o reagrupamento pode ocorrer via visto de residência do requerente principal: ele conclui o próprio visto e, na sequência, os dependentes solicitam o visto de acompanhamento. Exemplo: você pede o visto de residência por estudos; após a concessão, seus dependentes pedem os vistos de acompanhamento. Com os vistos, entram legalmente em Portugal e pedem a conversão para autorização de residência.
Outra via comum é quando o requerente já está em Portugal, obtém a autorização de residência e, então, estende o direito aos familiares por reagrupamento.
Prepare a documentação exigida: passaportes válidos, certidões de nascimento, comprovantes financeiros, atestados médicos e demais itens previstos. Sempre que necessário, providencie traduções para o português por profissionais habilitados.
A integração pode exigir adaptação e esforço, mas o reagrupamento oferece um alicerce sólido para essa jornada. O processo pode ser complexo e sujeito a alterações; busque informações atualizadas em fontes oficiais e considere orientação jurídica ou suporte do consulado/embaixada para conferir documentos e etapas.
Nota: regras e prazos podem mudar. Confirme sempre em canais oficiais (AIMA — antigo SEF) antes de iniciar o processo.